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Missão

Promover a captação, mobilização e alocação dos recursos financeiros, de forma eficiente, eficaz e transparente, para satisfazer as necessidades de financiamento dos agentes económicos, promovendo o desenvolvimento sustentável da economia.

Visão

Ser referência na oferta de oportunidades de conversão da poupança em investimento produtivo, contribuindo para o crescimento da economia e para a inclusão social e financeira.

Valores

• Transparência, credibilidade e equidade; • Conhecimento, competência e ética profissional; • Iniciativa, Inovação e Modernização; • Parceria e Colaboração Institucional; • Liderança e valorização Pessoal; • Patriotismo e responsabilidade social.

   

Sessão de Bolsa de 24 de Maio de 2017

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Em 1997, o Governo de Moçambique, através do Ministério do Plano e Finanças, criou a “Comissão Instaladora da Bolsa de Valores de Moçambique”, a qual teria por missão promover a organização do mercado de capitais em Moçambique, nomeadamente ao nível da criação das estruturas institucionais e de ordem jurídica necessárias e, bem assim, concretizar a instalação de uma Bolsa de Valores, figura logo inicialmente apontada como a mais adequada para dar corpo ao funcionamento de um mercado secundário organizado de valores mobiliários.

Decorrido o período indispensável à organização das actividades da própria Comissão Instaladora, de forma a possibilitar o seu adequado funcionamento, e tendo esta sido, entretanto, dotada dos necessários recursos financeiros, providenciados quer pelo Estado Moçambicano, quer pelo Banco Mundial.

Como corolário da actividade desenvolvida pela Comissão Instaladora, foram aprovados, pelo Conselho de Ministros, os instrumentos legais para o funcionamento da Bolsa de Valores de Moçambique, destacando-se os Decretos nº 48/98 e 49/98, ambos de 22 de Setembro, nomeadamente Regulamento do Mercado de Valores Mobiliários e sobre a Criação da Bolsa de Valores de Moçambique e constituição do seu Regulamento Interno.

A Bolsa de Valores é uma pessoa colectiva de direito público, com a natureza de instituto público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Cabe a Bolsa de Valores a criação e manutenção de local e sistemas dotados de meios necessários ao funcionamento de um mercado livre e aberto para a realização de compra e venda de valores mobiliários. A Bolsa assegura também os serviços de registo, compensação, liquidação e divulgação de informação suficiente e oportuna sobre das operações realizadas.

Constituem órgãos da Bolsa o Conselho de Administração (constituído no mínimo por 3 membros e no máximo por 5 membros nomeados pelo Ministro das Finanças, sendo que um deles proposto, embora com carácter não vinculativo, pelos Operadores de bolsa) e o Conselho Fiscal (composto por 3 membros, nomeados por despacho do Ministro das Finanças, dos quais um o preside).

A nível do mercado da Bolsa, para além das “sociedades corretoras” e das “sociedades financeiras de corretagem” a actividade de intermediação financeira, ao abrigo da Lei 15/99 de 01 de Novembro (que regula o estabelecimentos e exercício da actividade das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras), pode ser desenvolvida pelas instituições de crédito. Contudo, somente os intermediários financeiros que se constituam como operadores de bolsa podem negociar directamente na Bolsa de Valores.

A entidade supervisora do mercado de valores mobiliários é o Banco de Moçambique a quem cabem, diversas atribuições, previstas no artigo 4 do  Decreto nº 48/98 de 22 de Setembro, para além das matérias que lhe sejam atribuídas por Lei.

A forma como o mercado está organizado e estruturado, nomeadamente, os deveres dos intermediários na execução de quaisquer operações e na prestação dos demais serviços, o dever do segredo profissional a que estão vinculados os intermediários financeiros, os deveres de informação impostos às entidades emitentes e à própria Bolsa de Valores, o regime aplicável a crimes e contravenções no âmbito do mercado e, finalmente, a natureza das atribuições do Banco de Moçambique, criam as condições necessárias ao efectivo funcionamento do mercado, de acordo com elevados padrões de integridade, regularidade, normalidade e transparência.

É importante salientar que no decurso das suas actividades, a Bolsa de Valores de Moçambique cumpre e faz cumprir a legislação e regulamentação em vigor, a qual consagra todo um leque de mecanismos que têm por objectivo o estabelecimento de meios efectivos de protecção ao investidor. É o caso, designadamente, de todo o dispositivo legal respeitante à informação a prestar pelas entidades com valores cotados, e bem assim do que tem a ver com as condições de realização das operações e, em especial, com as condições do exercício da actividade de intermediação financeira.

Por outro lado,  a Bolsa de Valores de Moçambique tem desenvolvido de uma forma activa, um conjunto de tarefas no quadro do apoio ao investidor, em especial os investidores particulares, designadamente no plano de prestação de esclarecimentos ligados à intervenção no mercado e ao exercício de direitos.

 
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