Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 200,00
CMH 890,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
MATAMA 375,00
ZERO 10,00
OT-2005-S2 8.00%
BCI-2009-Sub 28.375%
CM-2013-S1 27.25%
CM-2013-S2 26.75%
OT-2013-S4 9.875%
CPC-2014-S1 13.0%
CPC-2014-S2 12.5%
OT-2014-S5 10.0%
OT-2014-S6 10.75%
OT-2014-S7 10.25%
OT-2014-S8 10.125%
Visabeira-2015 13.0%
OT-2015-S1 10.0%
OT-2015-S2 10.0%
OT-2015-S3 10.0%
OT-2015-S4 10.125%
OT-2015-S5 10.5%
OT-2015-S6 10.5%
STB-2015-S1 27.75%
STB-2015-S2 27.0%
STB-2015-S3 27.75%
BNI-2016-S1 24.0%
BAYPORT-2016-S1 32.0%
BAYPORT-2016-S2 32.5%
OT-2016-S1 11.0%
OT-2016-S2 12.75%
OT-2016-S3 32.375%
OT-2017-S1 27.0%
OT-2017-S2 27.0%
OT-2017-S3 27.0%

Acções

Financiamento através de Venda ou Emissão de Acções

As Empresas podem-se financiar pela venda das suas próprias acções (Oferta de Venda) ou pela emissão de novas acções da empresa (Oferta de Subscrição). Esta forma de financiamento permite à empresa obter os recursos financeiros que precisa junto dos investidores, através do mercado de capitais, por contrapartida da distribuição do lucro da empresa na proporção das acções detidas. Aos detentores de acções chamam- se accionistas, e ao lucro da empresa que lhes é distribuído chama-se dividendo. 

Quem pode vender ou emitir Acções?

As entidades que podem fazer a venda de acções da empresa ou a emissão de novas acções são todas as entidades cujo capital social seja representado sob a forma de acções, nomeadamente as Sociedades Anónimas.

Uma sociedade por quotas que se queira financiar por via de Acções terá primeiro de se constituir como sociedade anónima.

Razões para emissão de Acções

Uma empresa opta pelo financiamento através de emissão de Acções, para: 

  • Projectos de capacitação e expansão da empresa; 
  • Diversificar alternativas de financiamento;

Os accionistas reembolsam o valor investido, através da venda das acções de que são titulares, não sendo essa uma obrigação da empresa; 

Os rendimentos distribuídos aos accionistas (dividendos) dependem dos resultados da empresa.

As condições de emissão de Acções

Na deliberação da venda de acções ou da emissão de novas acções, deverão ser tomadas em consideração as seguintes características: 

  • Deve-se estabelecer o montante da venda de acções ou da emissão de novas acções – representa o valor de financiamento;
  • Preço por cada ação; 

As condições da venda de acções ou da emissão de novas acções da empresa acções são previamente estabelecidas num documento designado por Ficha Técnica da Emissão, e que contém:  Montante da Emissão; Valor nominal e valor de subscrição de acções;  Natureza das acções (portador ou nominativo);  Regime Fiscal; Condições de Liquidação Financeira; Instituição Financeira Líder; Outras condições relevantes.

Quem compra ou subscreve as Acções?

Uma venda de acções ou emissão de novas acções da empresa pode ser colocada junto de um universo pré-determinado de investidores (modalidade de Oferta Privada) ou junto de um universo indeterminado de investidores (modalidade de Oferta Pública).

Uma operação de venda de acções ou emissão de novas acções pode ser colocada junto dos investidores, simultaneamente nas modalidades de Oferta Privada e Oferta Pública, sendo que neste caso, a operação como um todo é considerada como sendo uma Oferta Pública.

Emissão de Acções por Oferta Privada

A venda de acções da empresa ou a emissão de novas acções da empresa que seja feita na modalidade de Oferta Privada, não está sujeita a autorização do Banco de Moçambique, pelo que se trata de uma relação entre a Empresa e os compradores ou subscritores das Acções. 

Emissão de Acções por Oferta Pública

A  venda ou emissão de novas acções da empresa que sejam feitas na modalidade de oferta pública, está sujeita a autorização prévia do Banco de Moçambique, na sua qualidade de Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários. Antes do lançamento de uma operação de Acções na modalidade de oferta pública, a empresa tem de apresentar ao Banco de Moçambique, através de uma instituição financeira, um processo documental constituído por: 

  • Cópia das Actas das deliberações ou resoluções dos órgãos sociais da entidade emitente ;
  • Exemplar actualizado dos estatutos da entidade emitente;
  • Certidão de registo comercial;
  • Os relatórios de gestão, contas, pareceres dos órgãos de fiscalização e certificação legal de contas da entidade emitente, referente aos últimos exercícios. 

Se a Oferta Pública de Venda ou Subscrição de Acções for acompanhada por qualquer campanha de publicidade, também as peças publicitárias terão de ser autorizadas pelo Banco de Moçambique antes de poderem ser divulgadas ao público.

Registo de Acções na Central de Valores Mobiliários

Até à data da Oferta Privada/Publica de Venda/Subscrição de Acções, a empresa procede ao registo da emissão junto da Central de Valores Mobiliários, e as instituições financeiras ao registo dos titulares das Acções.

Admissão à Cotação na Bolsa de Valores

As Acções podem ser admitidas à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique, tendo a empresa de cumprir com um conjunto de requisitos: 

  • Natureza financeira - capitalização bolsista, capitais próprios, publicação de contas;
  • Natureza jurídica - conformidade legal da empresa, conformidade legal dos títulos;
  • Natureza de mercado - dispersão pelo público, obrigatoriedade de prestação de informação.

A admissão à cotação no mercado bolsista das emissões de acções oferece às empresas que as emitem um conjunto de vantagens:

  • Credibilidade da empresa;
  • Maior visibilidade da empresa;
  • Potencial de valorização das acções;
  • Maior confiança junto dos investidores;
  • Regime fiscal mais favorável.

Outras alternativas de financiamento de Valores

Para além da emissão de acções, as empresas podem obter financiamento no Mercado de Capitais, através da:

  • Emissão de Obrigações;
  • Emissão de Papel Comercial.