Bolsa de Valores de Mocambique
CDM +200,00
EMOSE 20,00
MATAMA 375,00
CETA 120,00
CMH 775,00
OT-2005-S2 5.000,00
OT-2013-S1 100,00
OT-2013-S3 100,00
OT-2013-S4 100,00
OT-2014-S2 100,00
OT-2014-S3 100,00
OT-2014-S4 100,00
OT-2014-S5 100,00
OT-2014-S6 100,00
OT-2014-S7 100,00
OT-2014-S8 100,00
OT-2015-S1 100,00
OT-2015-S2 100,00

Outra Legislação

A necessidade de assegurar a confiança dos investidores, parte do pressuposto que toda a regulamentação sobre o mercado de valores mobiliários seja feita tendo em consideração o alcance de dois objectivos:

  1. Proteger os interesses dos investidores
  2. Garantir o regular funcionamento do mercado.

Neste conspecto, a presente secção dispõem de um conjunto de instrumentos legais que, apesar de não regular os aspectos essenciais do mercado de capitais, prevê disposições que de certa forma estão relacionadas a ele e que, uma vez integrada com o actual quadro legal, concorrem na prossecução dos objectivos acima referidos concretizáveis, através da disponibilização aos investidores, das ferramentas legais essenciais que permitam a estes, ter um conhecimento e domínio perfeito das regras e limites em que se assenta o mercado no qual actuam. E por outro lado, o conhecimento dessas regras exige que se providencie aos investidores e demais intervenientes no mercado, informação com qualidade e de forma estruturada.

Decreto nº 66/2014

Decreto nº 28/91 de 21 de Novembro

Decreto nº 53/2007 de 3 de Dezembro (Regulamento Segurança Social Obrigatória)

Lei nº 14/2013 - Lei de Branqueamento de Capitais

Lei nº 21/2014 de 18 de Agosto de 2014 (Aprova a Lei de Petróleos)

Lei nº 15/2011

Lei das Instituições de Crédito

Capitais Mínimos

Mercado Fora de Bolsa