Bolsa de Valores de Mocambique
CDM 201,00
CMH 800,00
CETA 120,00
EMOSE 20,00
ZERO 20,00
OT 2005 S2 8.00%
BCI 2009 Sub 16.5625%
Moza Banco 2013 Sub 14.50%
CPC 2014 S1 22.75%
CPC 2014 S2 22.25%
Visabeira 2015 23.50%
OT 2015 S4 10.125%
OT 2015 S5 10.50%
OT 2015 S6 10.50%
STB 2015 S1 22.50%
STB 2015 S2 22.50%
STB 2015 S3 22.50%
BNI 2016 S1 18.75%
Bayport 2016 S1 27.25%
Bayport 2016 S2 27.2500%
OT 2016 S1 11.00%
OT 2016 S2 12.75%
OT 2016 S3 19.1875%
OT 2017 S1 17.875%
OT 2017 S2 17.50%
OT 2017 S3 17.9375%
OT 2017 S4 27.50%
OT 2017 S5 27.50%
OT 2017 S6 24.00%
OT 2017 S7 24.00%
CM 2017 27.00%
Millennium BIM 2017 18.00%
Opportunity Bank 2017 S1 21.50%
OT 2018 S1 19.00%
OT 2018 S2 10.00%
OT 2018 S3 10.00%
OT 2018 S4 10.00%
OT 2018 S5 16.00%
OT 2018 S6 16.00%
Opportunity Bank 2018 S1 22.00%
Bayport 2017 S1 21.50%
OT 2018 S7 16.00%

Outra Legislação

A necessidade de assegurar a confiança dos investidores, parte do pressuposto que toda a regulamentação sobre o mercado de valores mobiliários seja feita tendo em consideração o alcance de dois objectivos:

  1. Proteger os interesses dos investidores
  2. Garantir o regular funcionamento do mercado.

Neste conspecto, a presente secção dispõem de um conjunto de instrumentos legais que, apesar de não regular os aspectos essenciais do mercado de capitais, prevê disposições que de certa forma estão relacionadas a ele e que, uma vez integrada com o actual quadro legal, concorrem na prossecução dos objectivos acima referidos concretizáveis, através da disponibilização aos investidores, das ferramentas legais essenciais que permitam a estes, ter um conhecimento e domínio perfeito das regras e limites em que se assenta o mercado no qual actuam. E por outro lado, o conhecimento dessas regras exige que se providencie aos investidores e demais intervenientes no mercado, informação com qualidade e de forma estruturada.

Decreto nº 66/2014 - de 29 de Outubro (Regulamento da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo);

Decreto nº 28/91 - de 21 de Novembro (Regulamento da Lei das privatizações); 

Decreto nº 53/2007 - de 3 de Dezembro (Regulamento Segurança Social Obrigatória);

Lei nº 14/2013 - Lei de Branqueamento de Capitais;

Lei nº 21/2014 - de 18 de Agosto de 2014 (Aprova a Lei de Petróleos);

Lei nº 15/2011 - de 10 de Agosto (Estabelece as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de Parcerias Público-Privada, Projecto de Grande Dimensão e de Concessões Empresariais);

Lei nº. 15/99 - de 1 de Novembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras);

Aviso nº. 7/GBM/2017 de 3 de Abril (Estabelece os Capitais Mínimos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras);

Aviso nº. 20/GBM/2017 - de 27 de Dezembro (Estabelece as normas e procedimentos a observar nas operações cambiais);

Mercado Fora de Bolsa