O que é uma Central de Valores Mobiliários?

Uma Central de Valores Mobiliários é uma entidade especializada no registo, gestão e controlo de valores mobiliários tanto em formato físico como electrónico, com vista a facilitar e tornar mais transparentes e seguras as suas transacções, tais como a compra, a venda, as transferências, entre outras.

O que são Valores Mobiliários?

São instrumentos financeiros emitidos por sociedades e pelo Estado que concedem ao seu titular o direito a receber juros e/ou dividendos numa certa quantidade e, em certos casos, concedem também o direito de participação nas decisões estratégicas das sociedades emitentes. São exemplos de valores mobiliários as acções, obrigações do Tesouro, obrigações corporativas, papel comercial, entre outros.

Os valores mobiliários são igualmente chamados de títulos de participação social (que garantem ao titular a propriedade de parcelas da sociedade e, por vezes, participação nas decisões estratégicas da mesma, bem como o direito à dividendos) e títulos de dívida (que são emitidos por entidades que necessitam de financiamento e garantem ao titular o direito à juros), pelo que a expressão “títulos” para se referir a valores mobiliários é usualmente utilizada.

Quem se deve registar na Central de Valores Mobiliários

Todas as sociedades anónimas e outras sociedades emitentes de valores mobiliários devem solicitar o registo dos mesmos na Central de Valores Mobiliários. O processo de registo poderá ser conduzido pela própria empresa, por um intermediário financeiro (bancos, sociedades de corretagem e sociedades financeiras de corretagem) ou por um advogado.

Mais informações podem ser consultadas no Regulamento de Funcionamento da Central de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto nº 25/2006, de 23 de Agosto que cria a Central de Valores Mobiliários.

Como proceder ao registo de valores mobiliários na Central de Valores Mobiliários

A instrução do processo de registo pode ser consultada no Artigo 14 e no Artigo 15 do Regulamento de Funcionamento da Central de Valores Mobiliários.

O registo na Central de Valores Mobiliários é obrigatório?

O registo na Central de Valores Mobiliários é obrigatório, nos termos do Artigo 13 do Regulamento de Funcionamento da Central de Valores Mobiliários.

O registo deverá ser efectuado até ao dia 05 de Novembro de 2015.

Quais os custos de registo de valores mobiliários na Central de Valores Mobiliários?

Os custos de registo de valores mobiliários na Central de Valores Mobiliários estão estipulados nas Normas Operacionais da Central de Valores Mobiliários, Diploma Ministerial nº 130/2013 de 04 de Setembro.

Os valores mobiliários registados na Central de Valores Mobiliários devem ser negociados em bolsa?

Apenas os valores mobiliários registados na Central de Valores Mobiliários e cotados em bolsa devem ser negociados em bolsa. Os valores mobiliários registados na Central de Valores Mobiliários e não cotados em bolsa podem ser negociados fora de bolsa.

Existe algum custo associado à transferência de valores mobiliários de um corrector para o outro?

A transferência de valores mobiliários de um corrector para o outro é gratuita, e deverá ser feita somente mediante solicitação do titular ao corrector que realiza a guarda dos valores mobiliários.

Quem tem acesso ao sistema da Central de Valores Mobiliários?

O sistema da Central de Valores Mobiliários é acedido por sociedades de corretagem, sociedades financeiras de corretagem e por bancos agindo como correctores e entidades de custódia de valores mobiliários.

O investidor pode solicitar à Central de Valores Mobiliários informações sobre os valores mobiliários em sua posse?

Não. O investidor deverá encaminhar as suas solicitações de informação sobre os valores mobiliários em sua posse aos bancos, sociedades de corretagem ou sociedades financeiras de corretagem onde os valores mobiliários estão guardados.

Qual a função do cartão da Central de Valores Mobiliários?

O cartão da Central de Valores Mobiliários é um instrumento de identificação do proprietário de valores mobiliários, contendo o nome do proprietário e o seu número de cliente na Central de Valores Mobiliários. Este cartão deverá ser sempre apresentado ao seu intermediário financeiro (bancos, sociedades de corretagem ou sociedades financeiras de corretagem) sempre que queria realizar operações de compra, venda ou transferência de valores mobiliários.

O que são os códigos ISIN e CFI?

O código ISIN (International Securities Identification Numbers - Código Internacional de Identificação de Valores Mobiliários) é uma sequência de organizada de letras e números que identificam internacionalmente e de forma única cada valor mobiliário emitido.

O código CFI (Classification of Financial Instruments - Classificação de Instrumentos Financeiros) é um código internacional que descreve as características de um tipo de valor mobiliário.

Quem atribui os códigos ISIN e CFI?

A Bolsa de Valores de Moçambique está credenciada pela ANNA (Association of National Numbering Agencies – Associação das Agências Nacionais de Codificação) para atribuir os códigos ISIN, CFI e outros códigos relevantes.

Existe algum custo associado à atribuição dos códigos ISIN e CFI?

A atribuição dos códigos ISIN e CFI é gratuita.